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Tire a certidão negativa do INSS de pessoa física

Analisaremos a seguir maiores informações e as peculiaridades sobre o tema.

Utilizada para a comprovação perante a previdência social a certidão negativa de débitos do INSS, ou a chamada CND, analisa se o indivíduo está em regularidade com todas as contribuições previdenciárias, seja pessoa de caráter jurídico ou físico.

Cumprido todas as obrigações previdenciárias e às contribuições coletivas devidas por lei a terceiros, inclusive a Dívida ativa do INSS, a Certidão INSS pessoa física é um direito do contribuinte.

Essa certidão é fundamental para o mundo burocrático que vivenciamos. Afinal, de que outra maneira seria possível comprovar tais regularidades?

É uma garantia que o trabalhador possui, gerando mais segurança e controle diante das leis junto a Previdência Social.

Há quem diga que obrigações tributárias são somente pagar impostos, mas não, é possível que todos seus impostos estejam pagos, mas mesmo assim sua empresa permaneça em irregularidade perante o fisco – no caso de pessoa jurídica -.

Motivos como; erro na apuração dos tributos ou falha nos procedimentos na entrega causam isso. Mas tudo isso pode ser atestado pela CND (Certidão Negativa de Débitos).

Através da Certidão INSS pessoa física o indivíduo poderá requerer a requisição de aposentadoria e indenização do INSS.

Sem pendências ou débitos cadastrais em seu nome pode consultar também a certidão de forma online.

O sistema expede tanto a Certidão Negativa do INSS quanto a Positiva, tudo conforme a situação do beneficiário.

Com administração do instituto nacional do seguro social (INSS), a certidão INSS pessoa física terá validade de 180 dias, que são calculados a partir da data da sua emissão.

Lembrando que em relação aos tributos da dívida ativa da união e os administrados pela secretaria da receita federal são gerenciados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, ou seja, não estão incluídos na certidão INSS pessoa física.

LEGITIMADOS PARA TIRAR A CERTIDÃO DO INSS PESSOA FÍSICA

Mas quem pode tirar a certidão INSS pessoa física? Qualquer cidadão. Basta apenas que informe os dados necessários do interessado em obter o documento.

Caso seja meio de entrega de requerimento em uma unidade da Receita Federal, a certidão passa a ter vários legitimados capazes para a sua solicitação, como o interessado, inventariante, herdeiro, meeiro, legatário ou procurador.

COMO EMITIR

Adquirida no prazo de até 10 dias na unidade da Receita Federal e da Procuradoria-Geral a Certidão INSS pessoa física também pode ser consultada através do site desses órgãos pela opção extrato INSS.

A grande novidade é que os empregadores que precisem da emissão da Certidão Negativa de Débito (CND) não necessitarão mais ir a uma Agência da Previdência Social para adquirir o documento.

Para retirar a Certidão INSS pessoa física que será utilizada pelo INSS o usuário pode utilizar o seu CPF, acessando o site da Receita Federal na página, clicando aqui.

Depois de acessar é necessário autenticar utilizando a mesma página

Realizando esse procedimento, a tela mostrará os dados necessários a serem preenchidos para a emissão da certidão INSS pessoa física: Nome, endereço, bairro, município, estado e CEP.

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Confirmado os dados, clique em “Confirmar”. Caso não exista pendência perante o INSS a Certidão Negativa aparecerá na próxima tela, mas se existir pendência, abrirá uma mensagem comunicando a impossibilidade de emissão da Certidão, dessa forma o interessado deverá analisar todas as a fim de fazer a regularização para emitir a sua Certidão INSS pessoa Física.

Sendo produtor rural pessoa física ou segurado especial que possua matrícula atribuída pela Receita Federale não estiver inscrito no CNPJ, a certidão será emitida no CPF do contribuinte.

SE A CERTIDÃO NÃO FOR EMETIDA PELA INTERNET

Se não for emitida pela internet, é necessário que o interessado vá até unidade da Receita Federal, com o Requerimento de Certidão Conjunta e os seguintes documentos, de acordo com o perfil:

  • CND pessoa física – original e cópia simples ou cópia autenticada do documento de identificação do interessado.
  • Procurador – apresentar a cópia da procuração particular com firma reconhecida ou procuração pública caso assine algum requerimento, e os documentos originais ou cópias autenticadas que comprovem sua assinatura.
  • Espólio: documento de identificação da pessoa falecida, seja original e cópia simples ou cópia autenticada e documentos que comprovem a situação do requerente.
  • Saída definitiva do país: declaração de saída definitiva do país e documento de identidade do interessado, seja original e cópia simples ou cópia autenticada.

Ou participar de uma Pesquisa de Situação Fiscal pela internet, no próprio site da

Receita Federal. Lá você terá a possibilidade de regularizar diversas pendências.

Isso é importante para evitar grandes perdas ou problemas na hora de abrir uma empresa ou solicitar algum benefício. Fique sempre atento a seu nome, fazendo também a consulta do SCPC e SERAS e esteja sempre regularizado.

Apresentada qualquer dúvida sobre o tema, entre em contato com a nossa equipe, via comentários ou e-mails.

Bacharela em Direito e Escritoria at

Bacharela em Direito pela Faculdade Estácio - CEUT em Teresina - Piauí, apaixonada por escrever e por direito trabalhista, escreve semanalmente para a Gazeta do Advogado.

Written by Tayane Aguiar

Bacharela em Direito pela Faculdade Estácio - CEUT em Teresina - Piauí, apaixonada por escrever e por direito trabalhista, escreve semanalmente para a Gazeta do Advogado.

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