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Descubra como consultar Extrado DAP

Criado pelo Governo Federal, a Declaração de Aptidão ao Pronaf tem o intuito de controlar todos os serviços agrícolas realizados dentro do território brasileiro.

É através desse programa que o Estado consegue monitorar informações e dados em relação aos agricultores, além de conseguir mais comunicação com essa classe.

Ou seja, assim é possível que o Governo saiba qual a necessidade desses trabalhadores, onde e como investir, quais as melhores estratégias, o que eles desejam e etc.

Então, para que o agricultor saiba como anda sua situação é necessário que ele emita o extrato DAP.

Esse extrato informa a situação do agricultor em relação ao benefício recebido pelo governo federal.

O extrato é emitido de forma bem simples pelo agricultor.

Sua emissão ocorre através do site do Ministério do desenvolvimento agrário – MDA.

Com esse extrato nas mãos o trabalhador tem direito a financiamentos, auxílios e benefícios que o Governo oferece.

Então, é importante falar sobre o documento, devida a tamanha importância que a agricultura exerce dentro do nosso país.

Ou seja, a criação do programa de Declaração de Aptidão ao Pronaf é essencial para movimentar e ajudar essa classe trabalhadora tão importante para a economia.

Com base nisso o Gazeta do Advogado irá analisar as principais peculiaridades sobre como emitir, consultar e cadastrar o Extrato DAP.

extrato

COMO CONSULTAR O EXTRATO DAP?

Para consultar o seu extrato DAP entre no portal do Ministério da Agricultura pelo link ao lado http://smap14.mda.gov.br/extratodap/.

Depois de entrar na página, identifique-se na opção “pessoa física ou pessoa jurídica”.

Caso seja uma pessoa física, clique na opção e em seguida digite o número do seu cadastro de pessoa física e o código de segurança. Se não possuir o cadastro, procure uma unidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Porém se for pessoa jurídica, digite o número do cadastro nacional de pessoa jurídica do seu negócio.

Mas para que haja a pesquisa com o CNPJ indicado é preciso que a empresa esteja cadastrada no sistema, informando o local e Estado onde fica localizada.

Com base nisso é só seguir as orientações do próprio site que são autoexplicativas e visualizar o seu extrato DAP.

Então, em caso de qualquer dúvida sobre a consulta é só ligar para o número (61) 2020 0970 ou mandar um e-mail com sua pergunta para o endereço [email protected]

O QUE É?

O DAP é um documento fundamental para aquele agricultor familiar que tem o intuito de formalizar sua profissão, desfrutar dos benefícios que lhe são devidos e comprovar a sua situação.

Além de ser importante para o trabalhador, o Governo Federal também utiliza esse programa para poder realizar seus investimentos de forma correta na área da pecuária e agricultura brasileira.

Um dos principais benefícios que essa declaração proporciona aos agricultores é que eles podem realizar consultas regulares sobre as políticas públicas e os gastos que o Governo fez para a sua área, desde investimentos na saúda até quando a população está se aposentando.

Então, esse programa é sinônimo de transparência dentro dessa relação entre Estado e agricultor.

Outro benefício que o DAP traz é auxiliar o agricultor a participar de outros programas governamentais de incentivo a agricultura como por exemplo o Programa Nacional de Fortalecimento – PRONAF e muitos outros.

CADASTRO NO DAP

O acesso ao DAP é feito mediante criação de um cadastro de forma presencial em algum órgão da sua cidade que seja ligado ao Ministério de Desenvolvimento Agrário.

Para realizar o cadastro é necessário levar documentos de identificação como RG e CPF e documentos que tragam informações sobre o seu negócio, exemplo; quais são os produtos que você trabalha, quantos funcionários possui, onde fica localizado sua plantação, se você recebe ou não financiamentos do Governo e etc.

QUEM POSSUI DIREITO?

Terá direito a possuir o DAP qualquer pessoa que seja produtor rural com área de no máximo 4 módulos fiscais.

Além de que aquele trabalho de exploração da sua propriedade deve ser a fonte única e exclusiva de renda do trabalhador.

E sua renda deve só no máximo R$ 360.000 (trezentos e sessenta mil) por ano.

PORQUE TIRAR?

Há quem se engane que o DAP apenas apresenta vantagens para os agricultores brasileiros que fazem parte do programa e tem seus direitos estabelecidos.

Claro que esses agricultores depois do programa tiveram melhoras significativas tanto em suas vidas, quanto nas suas produções.

Porém, esse programa traz vantagens ao próprio Governo Federal.

Difícil acredita né?

Como o governo federal consegue obter vantagens com um programa destinado aos agricultores?

Porque é por meio dele que o Governo consegue analisar quantos agricultores são existentes no pais, criando assim políticas públicas de melhoria de condições de vida e trabalho para que esses agricultores consigam continuar sua produção e crescer ainda mais, criando renda para si e girando o capital do país.

Um país rico é um país que ajuda a sua população.

Bacharela em Direito e Escritoria at

Bacharela em Direito pela Faculdade Estácio - CEUT em Teresina - Piauí, apaixonada por escrever e por direito trabalhista, escreve semanalmente para a Gazeta do Advogado.

Written by Tayane Aguiar

Bacharela em Direito pela Faculdade Estácio - CEUT em Teresina - Piauí, apaixonada por escrever e por direito trabalhista, escreve semanalmente para a Gazeta do Advogado.

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