Inventários, um processo que causa muita dúvida e medo em relação a sua aplicação e processo para conseguir passar os bens de alguém já não mais conosco, para outra pessoa. Pensando nisto, em parceria com o escritório de advocacia AdvogadosASS, montamos um material de simples entendimento para você poder saber mais sobre o assunto.
Os tramites após o falecimento de um ente querido são burocráticos e merecem atenção existem alguns procedimentos que devem ser seguidos pelos herdeiros, como por exemplo a lavratura de certidão de óbito e principalmente o processo de inventário. Por meio deste procedimento é realizada a descrição de todos os bens de propriedade do falecido, direitos, vantagens e dívidas se existirem.
De forma geral, podemos afirmar que o procedimento de inventário é obrigatório, porém, existem exceções, onde há a dispensa do processo de inventário, quais sejam:
- Existência de um único herdeiro: Quando for o caso de o falecido tiver deixado apenas um herdeiro, é possível requerer a transferência através de uma carta de adjudicação, onde será realizada a descrição de todos os bens que serão transferidos. Este pedido poderá ser realizado por meio do cartório ou por processo judicial, porém, os herdeiros devem estar atentos a todos os requisitos estipulados para o ato.
- Existência de um único bem para inventariar: Quando houver um único bem a inventariar, os herdeiros poderão requerer a transferência deste por meio de processo judicial, onde será expedido alvará para finalização da partilha. Este alvará ocorre em casos de saldos de FGTS, existência de um único veículo por exemplo.
Conforme mencionado, o processo de inventario é burocrático tendo em vista que envolve transferência e regularização de bens móveis ou imóveis. Tendo em vista que deve ser realizado dentro das determinações legislativas, recomenda-se que o herdeiro ou interessado contrate um escritório de advocacia com referência e experiencia na área de sucessões e inventários.
Este acompanhamento de advogado no ato de inventário é obrigatório e estabelecido pelo Código de Processo Civil. Dessa forma, não é possível que os herdeiros realizem o pedido sem advogado de inventário.
Formas de realizar inventário: Extrajudicial ou Judicial
Quando for obrigatória a realização do inventário, este poderá ser realizado das seguintes formas:
- Inventário Extrajudicial ou administrativo: O procedimento poderá ser realizado por meio do cartório, esta escolha traz diversas vantagens aos herdeiros, quais sejam: menor onerosidade e agilidade na finalização do processo. Porém, os herdeiros deverão cumprir alguns requisitos, sendo eles: Maioridade e capacidade civil dos herdeiros; consenso entre os herdeiros sobre a partilha de bens; Inexistência de testamento em nome do falecido;
- Inventário Judicial: Na ausência de requisitos para a realização do processo por meio do cartório, este deverá obrigatoriamente seguir os tramites judiciais, ou seja, se caso os herdeiros forem incapazes, menores de idade, não houver acordo entre as partes, ou existência de testamento, o processo deverá ser judicial. Nesta modalidade os herdeiros terão maior onerosidade e o processo poderá demorar anos para finalizar, tendo em vista que seguirá os tramites judiciais.
Sobretudo, o prazo para finalização de inventário varia de cada caso e da colaboração dos herdeiros e interessados, ainda, o andamento do processo dependerá do pagamento de impostos, documentos atualizados e demais que se fizerem necessários e forem exigidos pelo juiz ou pelo cartório, quando realizado por meio extrajudicial.
Quando falamos em finalização de inventário, não há possibilidade de fixar um prazo, pois cada caso é específico, de forma geral, o procedimento quando realizado em cartório poderá ser finalizado em média 3 à 6 meses, esta situação dependerá do cartório e dos herdeiros na disponibilização de documentos e pagamento de impostos e taxas necessárias.
Conforme anteriormente mencionado, o processo judicial é demasiado, tendo em vista que segue prazos judiciais. Atualmente o sistema judiciário está sobrecarregado, de forma que os processos de inventário seguem os tramites normais e não possuem quaisquer tipos de preferencias na ordem de julgamento ou decisões intermediárias. Conquanto Os processos judiciais podem levar em torno de 1 à 10 anos para finalização.
Como é realizada a transferência de um apartamento aos herdeiros?
Após os tramites de inventário, será lavrada a escritura pública de inventário quando realizado por meio do cartório ou a homologação do plano de partilha pelo juiz, quando o processo for realizado por meio judicial.
Para que seja possível a transferência do imóvel aos herdeiros, é importante que este esteja regular perante os órgãos e não possua débitos, pois isto é um impedimento para a eficaz transferência. Se todas as situações estiverem regulares, os herdeiros deverão comparecer perante o registro de imóveis e solicitar a averbação do documento de partilha junto à matrícula do imóvel, tornando pública a sua propriedade sobre o referido bem.
Conforme já demonstrado, o processo de inventário é burocrático, são exigidos diversos documentos dos herdeiros e pagamento de guias de impostos (FRJ ou ITCMD), do falecido e dos bens a serem inventariados. Sendo assim, imprescindível que os herdeiros optem pela contratação de um advogado com experiencia na área de sucessões a fim de atuar no inventário, independente se for judicial ou administrativo.