Os direitos trabalhistas são um conjunto de garantias que protegem os trabalhadores brasileiros nas mais diversas atividades profissionais.
Essas proteções são asseguradas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada com o objetivo de regulamentar as relações de trabalho e garantir condições dignas para os trabalhadores.
Desde sua criação, em 1943, a CLT passou por várias atualizações para se adaptar às novas demandas e realidades do mercado.
Neste texto, vamos esclarecer quais são os principais direitos trabalhistas que você deve conhecer e como eles impactam diretamente o dia a dia dos trabalhadores. Acompanhe!
Confira os 12 principais direitos trabalhistas garantidos pela CLT
Os direitos trabalhistas previstos pela CLT abrangem uma série de garantias essenciais para o bem-estar e a segurança dos trabalhadores, desde o momento de contratação até a rescisão do contrato de trabalho.
Esses direitos e informações trabalhistas têm como finalidade promover um ambiente de trabalho mais justo, seguro e equilibrado.
A seguir, vamos explorar os principais direitos trabalhistas que fazem parte da legislação brasileira e são de grande importância para os trabalhadores de diversas categorias.
Jornada de trabalho
Um dos direitos trabalhistas mais importantes é o que regulamenta a jornada de trabalho. A CLT estabelece que a jornada normal não deve ultrapassar 8 horas diárias ou 44 horas semanais.
Esse limite é essencial para garantir que os trabalhadores não sejam submetidos a jornadas exaustivas que comprometam sua saúde e produtividade.
Além disso, a legislação também prevê o direito ao intervalo para descanso e refeição. Para jornadas superiores a 6 horas, o trabalhador tem direito a um intervalo mínimo de 1 hora.
Esse direito é fundamental para evitar o desgaste físico e mental ao longo do expediente.
Férias remuneradas
As férias são um dos direitos trabalhistas mais conhecidos e desejados pelos trabalhadores. Todo empregado tem direito a 30 dias de férias remuneradas após completar um ano de trabalho.
Durante esse período, o trabalhador recebe o salário acrescido de um adicional de 1/3 do valor.
As férias são um momento importante de descanso e lazer, permitindo que o trabalhador recarregue as energias e retorne ao trabalho com mais disposição.
Caso o trabalhador não tenha completado um ano de trabalho, ele terá direito a férias proporcionais, com base no tempo de serviço prestado.
A concessão das férias deve ser feita dentro de um período de até 12 meses após a aquisição desse direito.
13º salário
Outro importante direito trabalhista garantido pela CLT é o 13º salário, também conhecido como gratificação natalina.
Esse benefício é pago ao trabalhador no final de cada ano e corresponde a 1/12 do salário por mês trabalhado.
O valor total do 13º salário é geralmente pago em duas parcelas, sendo a primeira entre fevereiro e novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro.
O 13º salário é um direito que traz um alívio financeiro para muitos trabalhadores, especialmente durante as festas de fim de ano, ajudando a cobrir despesas extras típicas desse período.
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, ou FGTS, é um dos direitos trabalhistas que visa proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa.
Todos os meses, o empregador deposita um valor correspondente a 8% do salário do empregado em uma conta vinculada ao FGTS.
Esse valor pode ser sacado pelo trabalhador em situações específicas, como a demissão sem justa causa, a compra de imóvel, aposentadoria ou doenças graves.
O FGTS é um importante recurso para garantir a segurança financeira do trabalhador em momentos de necessidade, funcionando como uma espécie de reserva para emergências.
Seguro-desemprego
O seguro-desemprego é outro dos principais direitos trabalhistas garantidos pela legislação brasileira. Ele oferece assistência financeira temporária ao trabalhador que foi demitido sem justa causa.
O valor e o número de parcelas variam de acordo com o tempo de trabalho e o salário do empregado nos meses anteriores à demissão.
O seguro-desemprego é essencial para garantir a subsistência do trabalhador enquanto ele busca uma nova colocação no mercado de trabalho, oferecendo um alívio financeiro temporário em um momento delicado.
Aviso prévio
O aviso prévio é um dos direitos trabalhistas aplicáveis tanto para o empregado quanto para o empregador.
No caso de demissão, o empregador deve comunicar ao trabalhador sua intenção com pelo menos 30 dias de antecedência, permitindo que ele busque um novo emprego.
O mesmo vale para o trabalhador que decide pedir demissão; ele também deve conceder o aviso prévio ao empregador.
Se o aviso prévio não for cumprido, o empregador terá que pagar uma indenização equivalente ao salário correspondente ao período do aviso. Esse direito garante uma transição mais suave em casos de desligamento do trabalho.
Adicional noturno
Outro direito trabalhista importante é o adicional noturno, que é um acréscimo no valor do salário pago aos trabalhadores que realizam suas atividades durante o período da noite.
De acordo com a CLT, o trabalho noturno, realizado entre as 22h e 5h, deve ser remunerado com um adicional de 20% sobre o valor da hora trabalhada.
O adicional noturno tem o objetivo de compensar o desgaste maior que o trabalho nesse período causa ao trabalhador, garantindo uma remuneração mais justa.
Licença-maternidade e licença-paternidade
A licença-maternidade e a licença-paternidade são direitos trabalhistas que garantem aos pais o tempo necessário para cuidar de seus filhos recém-nascidos.
A licença-maternidade é de 120 dias, podendo ser estendida para 180 dias em algumas empresas. Durante esse período, a trabalhadora recebe seu salário integral e tem sua vaga garantida no retorno.
A licença-paternidade, por sua vez, é de 5 dias corridos, mas pode ser estendida para 20 dias em empresas que participam do Programa Empresa Cidadã.
Esses direitos são fundamentais para permitir que os pais possam acompanhar os primeiros dias de vida do bebê com tranquilidade.
Adicional de insalubridade e periculosidade
Os trabalhadores que desempenham suas funções em ambientes insalubres ou perigosos têm direito a receber um adicional sobre o salário.
O adicional de insalubridade é concedido para trabalhadores expostos a condições que possam afetar sua saúde, enquanto o adicional de periculosidade é destinado a quem trabalha em situações de risco, como manuseio de explosivos ou produtos inflamáveis.
Esses direitos trabalhistas garantem uma compensação financeira pelo risco ou desgaste a que o trabalhador está exposto, sendo calculados com base no grau de insalubridade ou periculosidade.
Recolhimento do INSS
Todo trabalhador com carteira assinada tem direito ao recolhimento das contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que garante benefícios como a aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte e outros.
O valor da contribuição é descontado diretamente do salário do trabalhador, enquanto o empregador também realiza uma parte do recolhimento.
Esse é um dos direitos trabalhistas mais importantes, pois assegura a proteção previdenciária ao trabalhador, garantindo seu amparo financeiro em situações de aposentadoria ou incapacidade para o trabalho.
Proteção contra discriminação
A CLT também garante a proteção contra qualquer tipo de discriminação no ambiente de trabalho, seja por motivo de raça, gênero, idade, orientação sexual, religião ou qualquer outra característica pessoal.
Todos os trabalhadores têm direito a um ambiente de trabalho respeitoso, onde possam desempenhar suas funções sem sofrer preconceito ou discriminação.
Esse direito trabalhista é fundamental para promover a igualdade no ambiente de trabalho e garantir que todos os empregados sejam tratados com dignidade.
Estabilidade em casos específicos
A CLT prevê a estabilidade no emprego em algumas situações específicas, como durante a gravidez, após acidentes de trabalho ou no período pré-aposentadoria.
Durante esses períodos, o trabalhador não pode ser demitido sem justa causa, garantindo sua segurança e estabilidade financeira.
Essas garantias são exemplos de direitos trabalhistas que protegem o trabalhador em momentos de maior vulnerabilidade, assegurando sua continuidade no emprego. Até a próxima!