O transporte em caminhão cegonha é regulamentado por normas específicas que garantem a segurança viária e o cumprimento das regras de trânsito. A principal legislação que rege essa atividade no Brasil é o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), juntamente com resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e regulamentações da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Essas normas estabelecem padrões para o tamanho, peso e segurança dos caminhões utilizados nesse tipo de serviço.
Qual lei rege o transporte em caminhão cegonha?
A legislação que rege o transporte em caminhão cegonha é composta por diferentes normativas que garantem a segurança da carga e a integridade das vias. O CTB define diretrizes gerais, enquanto o CONTRAN detalha especificações técnicas para a circulação desses veículos.
Os caminhões cegonha são usados para o transporte de veículos zero-quilômetro e seminovos entre montadoras, concessionárias e clientes. Para garantir a eficiência do transporte de veículos na cegonha preços variam conforme distância, quantidade de automóveis transportados e custos operacionais.
Regras do Código de Trânsito Brasileiro
O CTB define normas básicas para a circulação de caminhões cegonha. Dentre elas, estão:
- Dimensões permitidas: A largura máxima é de 2,60 metros, enquanto a altura não pode ultrapassar 4,40 metros.
- Peso bruto total: O limite varia conforme a quantidade de eixos do veículo.
- Autorização Especial de Trânsito (AET): Necessária quando as dimensões ultrapassam os padrões.
Resoluções do CONTRAN
O CONTRAN regulamenta o transporte em caminhão cegonha por meio de resoluções específicas:
- Resolução 635/2016: Define regras para veículos de carga e suas dimensões.
- Resolução 882/2021: Regulamenta a Autorização Especial de Trânsito para caminhões cegonha.
- Resolução 210/2006: Estabelece limites de peso e dimensão.
Regulação da ANTT
A ANTT também estabelece diretrizes para o transporte em caminhão cegonha, garantindo a segurança e fiscalização dos serviços prestados. As empresas devem estar devidamente cadastradas no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) para operar legalmente.
Penalidades para descumprimento das normas
As infrações relacionadas ao transporte em caminhão cegonha podem resultar em:
- Multas variando conforme a gravidade da infração.
- Apreensão do veículo caso as condições de transporte ofereçam riscos.
- Suspensão da autorização para operação em casos de recorrência.
Conclusão
O transporte em caminhão cegonha segue normas rigorosas para garantir a segurança viária e a integridade dos veículos transportados. A legislação aplicável inclui o Código de Trânsito Brasileiro, resoluções do CONTRAN e regulamentação da ANTT. Cumprir essas normas é essencial para evitar penalidades e garantir a qualidade do serviço.