Antes de tudo é preciso entender que o Direito Processual Penal é, em síntese, o ramo autônomo do Direito Público que regula a atividade da jurisdição do Estado e materializa o jus puniendi (direito de punir). Então, falaremos aqui sobre inquérito policial, conceito, natureza jurídica e inquérito não policial. Portanto, podemos afirmar, ainda, que o …
